23/07/2010
Seminário aponta problemas no sistema fundiário e serviços de cartórios
O vice-presidente da ACIC, Hélcio Ramos de Jesus, e diretor da da ACEAG – Associação Catarinense de Engenheiros Agrimensores participou, nos dias 15 e 16 de julho,na sede do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais – CREA/ MG, do seminário sobre “A situação Fundiária Brasileira e Certificado Digital nos Serviços Notariais e Registros”, promovido pela ASSEAGRI – Associação dos Engenheiros Agrimensores no Estado de Minas Gerais.
Santa Catarina esteve representada pelo Engº. Paulo Fernando Squizatto, Presidente da ACEAG – Associação Catarinense de Engenheiros Agrimensores e Conselheiro do CREA/SC, Engº. Claudino Netto, Conselheiro do CREA e Coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Agrimensura do CREA, Engº. Vanildo Rodrigues, Conselheiro do CREA e Coordenador Adjunto do Curso de Engenharia Agrimensura da UNESC e Engº. Sidney Bosse, Conselheiro do CREA.
As conclusões apontadas nos dois dias de debate segundo o vice-presidente da ACIC, Hélcio Ramos de Jesus foram:
1)O sistema utilizado pela maioria dos Cartórios Notariais e Registrais é ultrapassado e inadequado;
2) As leis sobre Registros Públicos têm que serem revistas e adequadas à realidade tecnológica, relativamente aos prazos, tanto para a apresentação das Notas Devolutivas, como para os Registros Diversos;
3)Da mesma forma, são inadequadas com relação às exigências de documentações e prazos de validade destes documentos;
4)Não existe uma articulação perfeita entre os Tabelionatos e Registros;
5)Despreparo dos atendentes e Titulares Responsáveis pelos Registros;
6)Falta uniformização das exigências técnicas, documentação entre os Órgãos Públicos (Municipais, Estaduais e Federais), de maneira que os Técnicos e Cidadão Comum consigam atender os Cartórios;
7)Entende-se que os Cartórios individuais ou em regiões coletivamente deveriam dispor de um Técnico da área tecnológica, para solução das questões técnicas, auxiliando de forma fundamental na celeridade e fluxo dos processos registrais;
8)Os técnicos das ciências agrárias reivindicam que os Estados que não dispõem de Institutos de terras os criem, no intuito da regularização fundiária nas terras públicas, bem como do controle destas, além da organização das divisas intermunicipais, e também o atendimento do cidadão, e das entidades públicas e privadas, com muito mais eficácia no que se refere a produtos cartográficos de qualidade com as temáticas e informações que as novas tecnologias permitem, em consonância com a legislação atual.
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