RH e DP

Atualização em Legislação Trabalhista e Previdenciária

18 e 19 de Março de 2026

17h às 21:30min

ACIC - Associação Empresarial de Criciúma

Associados: R$529,00 / Não associados: R$679,00

Atualização em Legislação Trabalhista e Previdenciária

Programação

Data: 18 e 19 de Março de 2026
Horário: 17h às 21h30
Modalidade: Presencial

Objetivo

Capacitar os participantes para aplicar corretamente as novas normas trabalhistas e previdenciárias, desde a admissão até a rescisão do contrato de trabalho, reduzindo riscos de passivos trabalhistas e autuações fiscais. O curso apresenta as boas práticas exigidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e integradas aos sistemas eSocial, FGTS Digital e EFD-Reinf

A quem se destina

Destinado a contabilistas, assistentes e auxiliares contábeis, gestores de departamento pessoal, empresários, consultores, auditores, advogados e estudantes interessados em compreender de forma prática e atual as mudanças nas rotinas trabalhistas e previdenciárias sob a ótica do eSocial.

Assuntos abordados

1. Admissão e Gestão de Pessoal

  • Documentação admissional e dependentes;
  • Recrutamento e seleção;
  • Registro em CTPS Digital e Ficha/Livro de Registro Digital;

2. Relações de Trabalho

  • Conceitos de empregador e empregado;
  • Tipos de contratos de trabalho;
  • Contribuições sindicais e obrigatórias;
  • Jornada, banco de horas, compensações e intervalos;
  • Repouso semanal, horas extras e adicional noturno;

3. Benefícios e Direitos

  • Benefícios previdenciários: salário-família, salário-maternidade, auxílio-doença, acidente de trabalho
  • Cálculo de insalubridade e periculosidade;

4. Folha de Pagamento e Encargos

  • Estrutura da folha de pagamento;
  • Impostos incidentes (INSS, IRRF, FGTS, terceiros);
  • Verbas remuneratórias e informativas;
  • Férias individuais e coletivas;
  • 13º salário;
  • Benefícios (vale-transporte, combustível, alimentação) e descontos permitidos;

5. Rescisão e Obrigações Finais

  • Principais tipos de rescisão e formas de quitação;
  • Cálculo das verbas rescisórias;
  • Encargos pós-desligamento e comunicação ao eSocial;

6. Saúde e Segurança do Trabalho

  • Obrigações de SST dentro do eSocial;
  • Impacto das mudanças na rotina do DP;

 

Gilson Borghesan

Contador, Pós-Graduado em Gestão de Pessoas e MBA em Legislação Trabalhista & Direito Previdenciário. Professor universitário e palestrante em entidades como AEMFLO/CDL São José, CDL Florianópolis e SESCON Florianópolis, Acivale Braço do Norte. Especialista em consultoria trabalhista e previdenciária, com mais de 20 anos de experiência à frente da Exatacon Assessoria Contábil e Empresarial SS Ltda.

Investimento

Associado: 529,00
Não associado: 679,00

Opções de pagamento: Cartão de crédito, pix ou boleto com prazo de 3 dias para pagamento.
Boleto fica disponível até três dias antes da data do eventos.

 

Política de cancelamento e reembolso

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o participante poderá solicitar o cancelamento com reembolso integral em até 7 dias corridos após a compra, desde que o curso ainda não tenha iniciado. Cancelamentos poderão ser feitos até 3 dias úteis antes da data de início e até às 18h do dia anterior, com direito a reembolso integral ou crédito total para outro curso.

Solicitações feitas após esse período e até 1 dia útil após o término do curso não geram reembolso, mas poderão resultar em crédito parcial de até 50% do valor pago para ser utilizado em outra capacitação da programação. As solicitações devem ser feitas por escrito, via e-mail ou WhatsApp oficial da Acic.
Caso o curso seja cancelado por iniciativa da Acic, o participante poderá optar por reembolso integral do valor pago, ou Crédito integral para participação em outro curso.

*A Acic se reserva no direito de cancelar ou transferir os cursos que não atingirem o número mínimo de inscritos.

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