Data: 21 de Maio de 2026
Horário: 8h às 12h | 14h às 18h
Modalidade: Presencial

Capacitar os interessados acerca das profundas mudanças no ambiente de negócios, especialmente nos custos e nos preços de vendas dos insumos, das mercadorias,  bens e serviços, após a implantação da maior reforma jurídica, econômica, social  e fiscal do Brasil dos últimos 30 anos, a ACIC de Criciúma, em parceria com o Advogado e Administrador Carlos Villela, ex instrutor da ESAF Escola Superior da Receita Federal, oferece uma capacitação objetiva e prática aos empresários, consultores, gestores, contadores, analistas fiscais, compradores, advogados, servidores públicos e demais interessados na maior mudança no ambiente de negócios nacionais e internacionais das últimas décadas no Brasil

1.      O novo modelo de tributação após a EC n° 132/2023 e o Lei n° 214/2025
1.1 O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado em mais de 170 países, e impactos na economia;

2.      Os novos Tributos da União, Estados e Municípios
2.1 A CBS - Contribuição Bens e Serviços e a extinção do PIS e da COFINS e mudanças no IPI

2.2 O IBS - Impostos Bens e Serviços e a extinção gradual do ICMS e do ISS e seus incentivos
2.3 O novo IS - Imposto Seletivo e seus efeitos extrafiscais
2.4 As mudanças nos impostos diretos dos Estados e Municípios (ITCMD, IPVA, ITBI e IPTU)

2.5 O Simples Nacional, MEI e nano empreender, produtor rural e transportador de carcas e suas alterações
2.6 Apuração e aproveitamento de créditos fiscais nas operações internas, importações e nas exportações

                  2.7 Aproveitamento dos saldos credores e compensações Tributárias

                  2.8 O novo Comitê Gestor do IBS, Receita Federal e suas respectivas competências 

            3. Os novos incentivos e benefícios financeiros ou fiscais no Brasil, após a EC n° 132/2023 (Reforma Tributária).

3.1 Os regimes específicos e diferenciados de tributação na LC n° 214/2025.

3.2 O regime de tributação monofásica

3.3 Imunidades, não contribuintes, alíquotas zero e isenções tributárias após a EC n° 132/2023 e LC n° 214/2025.

3.4 Nova tributação sobre o Comércio internacional (importação e exportação)

3.5 Novos regimes sobre bens de capital

3.6 Devolução Personalizada da CBS e IBS (CASHBACK)

3.7 A Cesta Básica Nacional de Alimentos

4. Os Regimes diferenciados do IBS e da CBS

4.1 Categorias profissionais e operações sujeitas à redução 30% (trinta por cento) nas alíquotas do IBS e da CBS

4.2 Das operações com redução em 60% (sessenta por cento) nas alíquotas do IBS e da CBS: Serviços de educação; serviços de saúde, dispositivos médicos, dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência; medicamentos, alimentos destinados ao consumo humano, produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda, produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecuários e aquícolas; produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais; comunicação institucional; atividades desportivas; bens e serviços relacionados à soberania e à segurança nacional, à segurança da informação e à segurança cibernética e resíduos e materiais para reciclagem e logística reversa e bens móveis usados ou reciclados

4.3 O novo Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF), instituído na Lei Complementar n° 214/2025.

5 Exercícios práticos e simulações dos impactos financeiros do IBS (Imposto de Bens e Serviços), CBS (Contribuição de Bens e Serviços) e do IS (Imposto Seletivo) nos custos dos insumos, compras e na formação dos preços de vendas.