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Medida Provisória 927/2020 - Confira as medidas trabalhistas para o enfrentamento da crise em decorrência do coronavírus

Acontece na ACIC

Data 25/03/2020 Texto ACIC Compartilhe

O Governo Federal publicou, na noite de domingo (22), a Medida Provisória 927 que dispõe sobre relações trabalhistas e o que pode ser adotado pelos empregadores para preservação do emprego e da renda durante o estado de calamidade pública no país. O texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para que não perca a validade após esse prazo.

 

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