Os atendimentos da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem foram retomados hoje pela Associação Empresarial de Criciúma (Acic) e a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc). Implantada em um convênio entre a associação e a universidade, a Câmara tem o propósito de buscar resolutividade dos conflitos menos complexos dos empresários sem que estes processos cheguem ao Poder Judiciário.


“As pessoas têm pouco conhecimento e, muitas vezes, ainda resistência em fazer uma conciliação e mediação fora do âmbito judicial e buscamos, especificamente nesta iniciativa entre a Unesc e a Acic, fomentar esta situação entre os associados da entidade com o know-how dos alunos do curso de Direito”, destaca a professora do curso de Direito da Unesc, Rosângela Del Moro.
 

Conforme a professora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) têm estimulado estes métodos devido à sobrecarga de processos. “Esses processos acabam trazendo desgastes emocionais e financeiros que podem ser evitados com a mediação, conciliação e arbitragem, além de serem concluídos de forma mais ágil”, acrescenta Rosângela.

O CNJ contabilizou pela primeira vez no ano passado os processos resolvidos por meio de acordos, fruto de mediações ou conciliações, em todo o Judiciário brasileiro. Em 2015, 11% das sentenças foram dadas depois de firmado um acordo entre as partes. Isso corresponde a aproximadamente 2,9 milhões de processos.

O índice de conciliação na Justiça Estadual foi de 9,4%, com 1,8 milhão de sentenças finalizadas com acordo. A Justiça do Trabalho atingiu a marca de 25,3% das sentenças proferidas dessa forma, com um milhão de acordos registrados.

Atendimentos na sede da Acic

Os atendimentos são realizados na sede da Acic pela professora Rosângela Del Moro e pelos acadêmicos da última fase do curso de Direito da Unesc, Jairo Borges Coelho e Mariana Domingos Alexandrino, todas as quartas-feiras das 8h30min às 12h. Todo trabalho oferecido é gratuito e é mantido em sigilo, sem a exposição dos envolvidos.

Os associados interessados em marcar uma conciliação podem ligar para o seguinte telefone 3461 0903.

Saiba mais sobre os três métodos de negociação:

Conciliação – é um método de solução de conflitos em que as partes resolvem a controvérsia por meio de um acordo, através da ajuda de uma terceira pessoa imparcial, o conciliador.

Arbitragem – é um sistema extrajudicial de solução de controvérsias, referente a direitos patrimoniais disponíveis, em que as partes, de comum acordo, nomeiam um terceiro que irá solucionar o conflito.

Mediação – é um método de solução de conflitos não adversarial, que expressa uma nova postura social entre o legítimo e tem por objetivo a aproximação das partes por meio de um terceiro eleito por elas, de comum acordo.