O impacto da reforma trabalhista nas empresas de tecnologia foi o tema abordado na noite desta terça-feira, 10, na sede da Associação Empresarial de Criciúma (Acic), com os empresários do setor tecnológico.

A palestra promovida pelo Núcleo de Base Tecnológica (NBT) da Acic foi ministrada pela advogada Alessandra Minieri, consultora jurídica trabalhista em empresas do setor de tecnologia.

Em vigor a partir de 11 de novembro, a nova lei altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) com a proposta de modernizar as relações de trabalho.

“Procurei trazer os pontos da nova lei que atendam mais as empresas de tecnologia, que são grandes protagonistas nesse cenário de mudança da legislação trabalhista. Quem trabalha com tecnologia sabe a velocidade que o mercado imprime neste setor e precisamos, como empresários, tornarmos mais competitivos para que possamos no posicionar melhor no mercado de trabalho. A reforma tem a pretensão de modernizar, de flexibilizar o ornamento jurídico, e parte da premissa de prestigiar mais o negociado do que o legislado, o inverso do que se tem com a atual legislação”, explica a especialista Alessandra.

Conforme a advogada, é preciso ter cautela, especialmente, com os contratos de trabalho em andamento. “Os contratos novos serão mais fáceis de serem analisados, já que passarão a seguir as novas regras. Já os em andamento precisam ser examinados com bastante cautela porque algumas situações poderão ser acomodadas na nova legislação, outras não. Um exemplo são as férias, que a partir da nova lei podem ser fracionadas. No contrato em andamento em que o funcionário tem direito as férias e ainda não começou a gozá-las poderá ser feita a adaptação. Mas, se já recebeu o abono não haverá possibilidade”, esclarece.

Deize Felisberto
Assessoria de Imprensa da Acic