Facisc e Acic pedem à Fazenda ajustes em regras do tratamento tributário diferenciado

A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) e a Associação Empresarial de Criciúma (Acic) pedem a Secretaria da Fazenda que sejam ajustadas as alterações em relação às regras do Tratamento Tributário Diferenciado. As alterações que começaram a valer desde junho de 2018 prejudicam as empresas catarinenses do comércio que importam.
 

Entre as alterações que mais impactam para as empresas estão a extinção do crédito presumido com aplicação da alíquota de 4%, não destacando mais 10%, e o início da vigência em junho, sem a concessão de um prazo aceitável, o que prejudica o planejamento tributário de 2018.
 

“A Facisc e a Acic pleiteiam que os 10% sejam preservados para as empresas que importam produtos acabados, assim como foi feito para as indústrias que importam suas matérias-primas. Caso a alteração seja mantida, que se dê um tempo maior para as empresas se adaptarem à nova realidade tributária a partir de primeiro dia útil de 2019”, coloca o presidente da Acic, Moacir Dagostin.

Colaboração Silvia Chioca/ Assessoria de Imprensa da Facisc

Deize Felisberto
Assessoria de Imprensa da Acic