Os projetos sociais desenvolvidos nas unidades prisionais da região Sul foram apresentados na noite desta segunda-feira, 11, para a classe empresarial durante a reunião semanal da diretoria da Associação Empresarial de Criciúma (Acic). A gerente regional das unidades prisionais da região Sul, Maira de Aguiar Montegutti, informa que desde 2011 a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado tem trabalhado na ressocialização dos apenados por meio de projetos que envolvem trabalho e educação.

“Procuramos dar uma oportunidade para aqueles que estão no cárcere se ressocializarem. O problema do apenado não é somente daqueles que trabalham no sistema prisional e, sim, de toda a sociedade. Todos que estão lá dentro voltarão para a sociedade e é melhor que voltem ressocializados, trabalhando e estudando. Por isso, viemos pedir o apoio aos empresários para que participem desses projetos”, destaca Maira.

Conforme a gerente, as três unidades prisionais da região totalizam 2.081 presos. “Na Penitenciária Feminina Sul são 284 presas, sendo 139 trabalhando e 72 delas estudando. Na ala masculina são 795 presos, desses 161 trabalhando e 80 estudando”, detalha a gerente, esclarecendo que muitas empresas instalam suas unidades fabris dentro das penitenciárias ou ainda levam os apenados do regime semiaberto para trabalharem durante o dia em suas fábricas.

O empresário José Carlos Heidemann Esser, proprietário da Rede Líder Atacadista, é um deles. Com seis lojas espalhadas no Sul, o empresário pretende chegar a 300 empregos oferecidos por meio do projeto de ressocialização até 2030. Hoje, são 35 presos que atuam na área de panificação. “Iniciamos o projeto em julho do ano passado nas lojas de Tubarão e Capivari de Baixo e depois expandimos para Imbituba. Me envolvo muito com este projeto, oferecemos muita profissionalização aos apenados. Precisamos entender que somente por meio da educação teremos uma sociedade melhor e precisamos nos unir para promover a ressocialização”, coloca Esser.

Chamamento público para firmar parceiras

O Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, lançará edital de chamamento público para seleção de parceiros para os projetos de ressocialização de apenados. “O chamamento público vem para dar mais transparência e lisura em todo este processo. De como são realizadas e firmadas essas parcerias com o sistema prisional e dar segurança jurídica aos parceiros e empresas”, explica o gerente de Trabalho e Renda do Departamento de Administração Prisional de SC, Paulo César de Moraes.

De acordo com a legislação, cada presidiário recebe um salário mínimo da instituição que o contrata, sendo que 75% ficam com o interno e os outros 25% voltam para o Fundo Rotativo, valor que é totalmente investido em melhorias na unidade prisional. Além do salário e da capacitação profissional, o detento ainda tem a remição de um dia da pena a cada três dias trabalhados. “Deverá sair um decreto nos próximos dias e teremos uma mudança. Dos 75% que até então ficavam com o preso, 25% serão destinados para uma conta poupança onde o mesmo somente poderá utilizar dos valores quando estiver livre do sistema prisional”, atualiza Moraes. O gerente reforça ainda que o trabalho do preso não está sujeito a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. “É um diferencial que favorece essa mão de obra às empresas”, conclui.

O vice-presidente da Acic, Valcir Zanette, que conduziu a reunião, salientou a importância do trabalho realizado pelo departamento prisional. “Foi uma discussão muito importante que ocorreu nesta noite. O departamento de administração prisional está de parabéns por este trabalho. Houve muito interesse e participação por parte dos empresários. Temos trabalhado muito na Acic em favor do coletivo, temos um grande papel de conscientizar e influenciar. Nos últimos anos temos agido e trabalho em favor do país e esta ação é justamente neste sentido. A educação tem sido uma forte bandeira da entidade, é por meio dela que conseguimos ter uma qualidade de vida melhor para a nossa sociedade”.

Deize Felisberto
Assessoria de Imprensa da Acic