A Facisc, Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina, e as suas 149 associações empresariais, que juntas representam mais de 35 mil empresas catarinenses dos mais diversos segmentos da economia, vêm a público manifestar a sua preocupação em relação aos projetos de lei que tramitam em curto espaço de tempo na Assembleia Legislativa oriundos do Governo Estadual, poderes que recebem duodécimo e órgãos com autonomia financeira e administrativa.

São 31 matérias que trazem forte impacto às contas públicas, que criam cargos, secretarias, aumentam salários e concedem gratificações. Em um ano onde ainda não conseguimos balancear os prejuízos causados pela pandemia, famílias ainda sofrem com os danos causados, cortes de verbas foram realizados em áreas de grande necessidade, além de vários setores da economia sofrendo prejuízos devido às restrições, é inconcebível que no findar de 2021 sejam aprovados projetos desta magnitude, sem uma análise mais profunda dos impactos que vão gerar ao nosso Estado.

O grande foco dos projetos de lei é estabelecer gratificações para categorias que já fazem jus aos maiores salários da máquina pública – no total, são 13 propostas desse tipo. Somente com reajustes e bonificações, o Executivo prevê gastar mais de R$ 1,3 bilhão em 2022. Também há ajustes mais burocráticos, mas não menos impactantes, como a reforma administrativa, que vai criar secretarias ao custo de R$ 16,3 milhões ao ano.

A Assembleia Legislativa, no seu papel imprescindível de ser fiscalizador do poder Executivo, tramitou tais projetos com uma velocidade ímpar. Conclamamos os nossos deputados, ao Governo do Estado e aos órgãos beneficiados que reavaliem a sua posição e que expliquem a toda a sociedade, pois tais temas necessitam de um debate aprofundado, informações técnicas dos impactos gerados no orçamento, e consequentemente na galopante inflação.

Sabemos que os recursos para aprovação dessas alterações saem do nosso bolso, do bolso de cada cidadão que paga os impostos, e que vê a cada dia os seus ganhos serem reduzidos pelos aumentos de impostos, juros e taxas que são criados e readequados para cobrirem aumentos como esses.

Lutamos pela redução da carga tributária, pela justa distribuição dos tributos e pela redução dos gastos públicos, e não podemos a cada ano nos depararmos com ações como esta, que vão impactar diretamente na nossa economia.

Reforçamos a necessidade de uma discussão antes de projetos como esses serem aprovados, para sabermos o real impacto nas contas do Estado. A transparência é fundamental para o diálogo com a sociedade.

Sérgio Rodrigues Alves

Presidente Facisc