Com participação gratuita, evento vai discutir os riscos, oportunidades e ações práticas provocados pela nova legislação, que entrará em vigor a partir de 2026

Aprovada em 2023 pelo Congresso Nacional e com a regulamentação elaborada e apresentada ao Legislativo federal pelo Ministério da Fazenda no ano passado, a Reforma Tributária entra em vigor a partir de 2026, com impactos em negócios de todos os portes. Sendo assim, as empresas precisam se adequar à nova legislação.

“Sabemos que o processo de transição será desafiador, especialmente para as micro e pequenas empresas, que geralmente contam com estruturas mais enxutas para lidar com mudanças complexas como essa. Por isso, apoiar o entendimento e a adequação à Reforma Tributária é uma das ações da nossa gestão”, destaca o presidente da Acic, Franke Hobold.

“Nossa principal missão como entidade representativa é apoiar os empresários e empreendedores, dando suporte às empresas em momentos como este. Por essa razão, estruturamos um grupo de trabalho dentro da diretoria para desenvolver uma série de ações com o objetivo de facilitar a adaptação exigida pela reforma”, acrescenta.

A primeira dessas ações será a realização de um painel no dia 13 de agosto, às 16 horas, na sede da entidade, para discutir os riscos, oportunidades e novas práticas provocados pela reforma. A participação é aberta à comunidade em geral e gratuita, mas é necessário fazer a inscrição porque as vagas são limitadas. As inscrições podem ser realizadas em acicri.com.br/cursos.


Convidados

Sob a medição do presidente da OAB Subseção de Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto, o painel reunirá os especialistas Pedro Schuch, sócio-diretor da Tax Group; Richardy Espíndola da Silva, sócio da Silva Farias Advogados, e Gabriela Lopes Fernandes, head no Martinelli Advogados.

“Reforçamos o convite a empreendedores, empresários, gestores e profissionais da área tributária para que participem desse importante momento, se atualizem e tirem suas dúvidas sobre esse assunto tão atual e relevante”, ressalta Hobold.

Saiba mais

A Reforma Tributária tem como base a substituição de quatro impostos e contribuições por um modelo mais simples, composto por dois tributos que terão a mesma legislação. O primeiro, de alçada federal, é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); o outro é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser gerido pelos estados e municípios. Os dois substituirão a cobrança de PIS, Cofins, ICMS, ISS e da maior parte do IPI.

As mudanças impactam diretamente a vida das pessoas e o funcionamento do país, mas os efeitos não virão de forma imediata, porque haverá um processo necessário de transição para as novas regras de tributação.

Deize Felisberto
Assessoria de Imprensa da Acic