Proposta prevê corte de 75% no imposto para estimular a regularização de imóveis e fortalecer o ambiente de negócios em Criciúma

O projeto de iniciativa do Executivo municipal que reduz o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para empresas foi apresentado aos diretores da Associação Empresarial de Criciúma (Acic) nessa segunda-feira, 30. Para detalhar a proposta, a reunião de diretoria contou com a participação do prefeito de Criciúma, Vagner Espindola, e de técnicos da prefeitura.

A medida prevê a redução de 75% na alíquota do imposto, que passará de 2% para 0,5% pelo período de seis meses, entre 15 de abril e 15 de outubro de 2026. O benefício será aplicado às empresas que formalizarem imóveis em seus CNPJs, por meio do Programa de Incentivo à Regularização da Transferência da Propriedade.

Para o presidente da Acic, Franke Hobold, a iniciativa contribui diretamente para o fortalecimento do ambiente de negócios no município.

“Políticas públicas de incentivo são muito importantes para a atração de novas empresas e apoio aos empreendimentos já estabelecidos no município. Apoiamos o projeto por entender os benefícios que trará não só para empresários e empreendedores, como também à comunidade, por meio da geração de emprego e renda e do reforço na arrecadação municipal”, avalia Hobold.

De acordo com o prefeito, a proposta busca estimular a formalização de ativos e ampliar a segurança jurídica das empresas. “É menos imposto, mais segurança jurídica e um ambiente de negócios mais forte para a cidade”, afirma Espindola.

Na prática, o programa cria uma janela para que empresas regularizem imóveis com menor custo tributário. Além da economia direta, a formalização patrimonial facilita o acesso a crédito, reduz riscos em processos sucessórios e prepara as empresas para o novo modelo tributário, com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A secretária municipal da Fazenda, Marluci Freitas, reforça o caráter estratégico da proposta. “O programa é uma oportunidade para o empresário. A alíquota reduzida vale por seis meses e não será prorrogada. Quem aproveitar regulariza o patrimônio em condições que não existiam antes e não vão se repetir”, pontua.

A adesão será voluntária e destinada a empresas sediadas em Criciúma que realizarem a integralização de capital social com transferência de imóveis durante o período de vigência. “É uma política fiscal inteligente, que vai aumentar a base tributária pelo incentivo”, acrescenta Luiz Fernando Cascaes, diretor executivo da Receita e responsável pela apresentação do programa na Acic.

Impacto econômico de R$ 9,25 milhões

Protocolado na Câmara Municipal na última semana, com pedido de urgência na análise e votação, o projeto de lei já foi incluído na pauta da sessão ordinária do Legislativo realizada nessa segunda-feira.
 
A projeção indica potencial de incremento de cerca de R$ 9,25 milhões em arrecadação ao município durante os seis meses previstos, considerando um cenário conservador. Além do impacto imediato na receita, a iniciativa deve ampliar a base tributária futura, especialmente em relação ao IBS, e contribuir para a redução da informalidade no mercado imobiliário.

Texto: Andréia Limas
Deize Felisberto
Assessoria de Imprensa da Acic